A Prefeitura de Guaratinga declarou calamidade financeira no município devido à grave crise fiscal herdada da gestão anterior. O Decreto nº 111, assinado pelo prefeito Rafael Gandhi Marques das Virgens (PT) e publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (24), detalha a situação de endividamento e as ações necessárias para equilibrar as contas públicas.
❌ Os Motivos por Trás do Decreto
Segundo a nova administração, a gestão anterior deixou dívidas milionárias e comprometeu o funcionamento dos serviços essenciais. Entre os principais problemas identificados estão:
📌 Atraso no pagamento dos servidores do mês de dezembro de 2024, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
💡 Inadimplência nas contas de energia elétrica de prédios públicos.
🏫 Parcelamento de dívidas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para ressarcimento ao FUNDEB.
⚖️ Acordos de precatórios trabalhistas, que consomem 6,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
🖥️ Equipamentos administrativos deteriorados, dificultando a gestão eficiente.
Diante dessa crise, ações emergenciais são necessárias para evitar a paralisação de serviços e restaurar a governabilidade.
🛑 Medidas Determinadas pelo Decreto
O documento prevê uma série de cortes e ajustes para conter gastos e reorganizar a administração. Entre as principais medidas estão:
💰 Redução de despesas:
✔️ Corte de 20% no consumo de energia e 30% no uso de combustíveis.
✔️ Suspensão de horas extras e despesas com hospedagem, salvo autorização do prefeito.
✔️ Congelamento de nomeações para cargos comissionados e funções de confiança.
🛠️ Reestruturação administrativa:
✔️ Revisão da estrutura organizacional da Prefeitura.
✔️ Recuperação de equipamentos danificados e modernização dos sistemas administrativos.
O prazo inicial do decreto é de 90 dias, podendo ser prorrogado se necessário.
💸 Herdeiros de um rombo fiscal
Ao assumir a Prefeitura em 1º de janeiro de 2025, o prefeito Rafael Gandhi e sua equipe encontraram um município em situação crítica, com dívidas acumuladas e desorganização administrativa.
💬 “Precisamos agir com responsabilidade e transparência para garantir o funcionamento da cidade. Nosso compromisso é buscar soluções que priorizem a população e a eficiência dos serviços públicos”, declarou o prefeito.
A nova gestão reforça que o decreto não é um ataque político, mas uma medida essencial para equilibrar as contas públicas e impedir um colapso financeiro.
🔎 Impacto para a População
🚧 Durante o período de calamidade financeira, alguns serviços podem sofrer ajustes temporários, mas a administração municipal garante que as medidas visam restabelecer o equilíbrio fiscal e garantir um futuro sustentável para Guaratinga.
A população agora aguarda os desdobramentos e espera que as ações anunciadas tragam resultados concretos.
