A chamada PEC da Blindagem foi rejeitada nesta quarta-feira (24/09) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foram 26 votos contrários e nenhum a favor, o que encerra a tramitação da proposta.
A medida previa que processos criminais contra deputados e senadores só poderiam avançar com autorização do Congresso Nacional. O texto também estendia a proteção a presidentes de partidos políticos e estabelecia voto secreto em decisões desse tipo.
Com a votação unânime, a PEC foi arquivada automaticamente, sem possibilidade de recurso.
⚖️ Argumentos do relator
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi duro em sua análise. Segundo ele, a PEC não protegia o Congresso, mas abria as portas do Legislativo para criminosos.
“O que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade, mas blindá-los das penas e consequências legais por crimes de todas as espécies.”
Vieira lembrou que entre 1988 e 2001 vigorou regra semelhante, que exigia autorização parlamentar para abertura de processos. Dos 300 casos analisados nesse período, apenas um foi aceito: contra um deputado envolvido com tráfico de drogas.
🚨 Críticas no Senado
Senadores afirmaram que a aprovação da PEC abriria espaço para que organizações criminosas buscassem cargos políticos com o objetivo de escapar da Justiça. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou investigações que ligaram o PCC a esquemas financeiros na Faria Lima como exemplo do risco.
Até mesmo nomes como Sergio Moro (União-PR) e Jorge Seif (PL-SC) desistiram de propor alterações ao texto após reconhecerem a forte pressão popular contra a proposta.
📢 Contexto político
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, com forte apoio do centrão e da direita, o que provocou protestos em diversas cidades brasileiras.
No Senado, no entanto, a pressão da opinião pública e a lembrança do histórico de impunidade foram determinantes para o arquivamento do projeto.
