O Ministério dos Transportes pretende apresentar até dezembro uma nova resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, que não precisa passar pelo Congresso Nacional, já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está sendo articulada pelo ministro Renan Filho.
O objetivo é reduzir os custos do processo de habilitação e oferecer mais liberdade de escolha aos candidatos.
📉 Fim da obrigatoriedade reduz custos
Atualmente, o processo para tirar a CNH exige:
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20 horas/aula práticas, obrigatoriamente em autoescola;
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45 horas/aula teóricas, também em autoescola.
A proposta prevê que os candidatos escolham quantas aulas práticas querem fazer e com quem.
Eles poderão contratar um instrutor autônomo, que não precisa estar vinculado a um centro de formação de condutores, ou optar por continuar usando os serviços das autoescolas.
Além disso, a prática poderá ser realizada com veículos particulares ou do instrutor, em locais fechados (como áreas de condomínio).
Nas vias públicas, será exigida a presença de um instrutor credenciado.
💻 Mais flexibilidade nas aulas teóricas
Para as aulas teóricas, a proposta vai permitir que o aluno escolha entre três modalidades:
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Escola pública do governo;
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Ensino EAD (à distância);
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Ou as próprias autoescolas.
A mudança elimina a exigência atual de 45 horas de aulas presenciais nas autoescolas, permitindo um processo mais flexível e, segundo o governo, menos oneroso para o bolso do brasileiro.
⚖️ Alteração por resolução, sem passar pelo Congresso
A iniciativa não altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portanto, a mudança pode ser feita por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão presidido pelo ministro Renan Filho.
O Contran, junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), deve revogar a resolução atual e publicar a nova até o fim do ano.
💬 Medida popular em ano pré-eleitoral
A ação tem forte apelo popular, já que a redução de custos e da burocracia é um tema que agrada à população, especialmente aos jovens que desejam obter a CNH.
A expectativa do governo é que a mudança democratize o acesso à habilitação, reduzindo o controle das autoescolas sobre o processo.
🚧 Próximos passos
O Ministério dos Transportes deve iniciar nas próximas semanas consultas públicas e reuniões técnicas para definir os detalhes da nova resolução.
Se a medida for publicada ainda em 2025, as novas regras podem começar a valer já no início de 2026.
