A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/09) o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, cria também um adicional de cobrança para contribuintes de alta renda, com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
📈 Quem será beneficiado
De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de pessoas, proporcionando justiça tributária para trabalhadores de baixa e média renda.
Atualmente, esses trabalhadores pagam, em média, entre 9% e 11% de IR sobre seus rendimentos, enquanto contribuintes com alta renda pagam, em média, apenas 2,5%, devido a deduções e isenções.
Para compensar a isenção, a proposta estabelece um patamar mínimo de 10% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda.
💸 Como funcionará a nova faixa
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A isenção total será para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
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Para rendimentos acima de R$ 5 mil, a redução do IR será gradual até R$ 7.350,00 por mês.
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A partir de R$ 7.350,00, a cobrança do imposto seguirá as regras atuais.
O desconto proposto também será aplicado ao 13º salário, que continuará a ser tributado na fonte, mas agora com o benefício da nova faixa de isenção.
🧾 Declaração de Imposto de Renda
As reduções valem tanto para quem faz a declaração completa (com deduções de saúde e educação) quanto para quem utiliza o desconto simplificado, cujo valor foi ampliado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
📊 Impacto e renúncia fiscal
A proposta representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação do IRPF (que gira em torno de R$ 227 bilhões).
Arthur Lira afirmou que o projeto é “neutro quanto à arrecadação”, pois o aumento na tributação das rendas mais altas compensará a isenção para os trabalhadores.
💬 “É um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social, favorecendo quem menos recebe”, disse o presidente da Câmara.
⚖️ Debate no Plenário
A proposta dividiu opiniões:
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O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), celebrou a aprovação como uma “vitória histórica do povo brasileiro” e elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por priorizar a justiça tributária.
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A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), destacou que “a medida terá impacto real no bolso de quase 20 milhões de brasileiros e corrige desigualdades estruturais”.
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Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida, chamando-a de “um troco” e defendendo uma isenção maior, de até R$ 10 mil mensais, sem aumentar impostos para os mais ricos.
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O deputado Capitão Alden (PL-BA) alertou para o risco de fuga de capitais, afirmando que a nova tributação para os mais ricos pode “gerar desemprego e enfraquecer o mercado brasileiro”.
🏛️ Próximos passos
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado por Arthur Lira, que também incluiu dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso, dentro de um ano, uma política nacional de atualização da tabela do IR.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde poderá receber alterações antes de ser sancionado pelo presidente.
