O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais no Brasil. A medida inclui fármacos amplamente utilizados, como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, que poderão ser prescritos tanto para adultos quanto para crianças.
A decisão ocorre após uma atualização feita pela Anvisa em 2024 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros no controle e monitoramento de medicamentos vendidos em farmácias e drogarias privadas. Apesar disso, a autorização formal para prescrição dependia de regulamentação específica do Cofen, agora oficializada.
Segundo o Cofen, a nova resolução atualiza normas já existentes e busca adequar a atuação da enfermagem às práticas adotadas em programas de saúde pública, especialmente na Atenção Primária, onde enfermeiros já exercem papel central no acompanhamento de pacientes.
A medida, no entanto, gerou forte reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser atribuição exclusiva dos médicos, argumentando que somente esses profissionais têm competência para estabelecer diagnóstico e definir tratamento adequado.
“Compete aos enfermeiros apenas a disponibilização de medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas, sempre após diagnóstico médico. Não há competência legal para prescrição de antibióticos”, afirmou o CFM.
O conselho médico também alertou que a resolução do Cofen afronta a legislação brasileira e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representar, segundo a entidade, risco à segurança dos pacientes. O CFM lembrou ainda que, no ano passado, já havia recorrido à Justiça contra normas semelhantes, como uma resolução que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescrever antibióticos.
O tema reacende o debate sobre limites de atuação entre as categorias da saúde, enquanto a resolução do Cofen já está em vigor e pode gerar novos desdobramentos judiciais nos próximos meses.
