A Prefeitura de Guaratinga declarou calamidade financeira no município devido à grave crise fiscal herdada da gestão anterior. O Decreto nº 111, assinado pelo prefeito Rafael Gandhi Marques das Virgens (PT) e publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (24), detalha a situação de endividamento e as ações necessárias para equilibrar as contas públicas.
Os Motivos por Trás do Decreto
Segundo a nova administração, a gestão anterior deixou dívidas milionárias e comprometeu o funcionamento dos serviços essenciais. Entre os principais problemas identificados estão:
Atraso no pagamento dos servidores do mês de dezembro de 2024, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inadimplência nas contas de energia elétrica de prédios públicos.
Parcelamento de dívidas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para ressarcimento ao FUNDEB.
Acordos de precatórios trabalhistas, que consomem 6,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Equipamentos administrativos deteriorados, dificultando a gestão eficiente.
Diante dessa crise, ações emergenciais são necessárias para evitar a paralisação de serviços e restaurar a governabilidade.
Medidas Determinadas pelo Decreto
O documento prevê uma série de cortes e ajustes para conter gastos e reorganizar a administração. Entre as principais medidas estão:
Redução de despesas:
Corte de 20% no consumo de energia e 30% no uso de combustíveis.
Suspensão de horas extras e despesas com hospedagem, salvo autorização do prefeito.
Congelamento de nomeações para cargos comissionados e funções de confiança.
Reestruturação administrativa:
Revisão da estrutura organizacional da Prefeitura.
Recuperação de equipamentos danificados e modernização dos sistemas administrativos.
O prazo inicial do decreto é de 90 dias, podendo ser prorrogado se necessário.
Herdeiros de um rombo fiscal
Ao assumir a Prefeitura em 1º de janeiro de 2025, o prefeito Rafael Gandhi e sua equipe encontraram um município em situação crítica, com dívidas acumuladas e desorganização administrativa.
“Precisamos agir com responsabilidade e transparência para garantir o funcionamento da cidade. Nosso compromisso é buscar soluções que priorizem a população e a eficiência dos serviços públicos”, declarou o prefeito.
A nova gestão reforça que o decreto não é um ataque político, mas uma medida essencial para equilibrar as contas públicas e impedir um colapso financeiro.
Impacto para a População
Durante o período de calamidade financeira, alguns serviços podem sofrer ajustes temporários, mas a administração municipal garante que as medidas visam restabelecer o equilíbrio fiscal e garantir um futuro sustentável para Guaratinga.
A população agora aguarda os desdobramentos e espera que as ações anunciadas tragam resultados concretos.
