A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, gerou revolta neste sábado (20) ao publicar no Diário Oficial uma lista com nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV. Também foram expostos pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme.
Os nomes apareceram em um decreto que tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano para esse público. Horas depois, o documento foi retirado do ar.
🚨 Repercussão imediata
Nas redes sociais, a reação foi de indignação:
“Não é falha, é um CRIME! E quem divulgou tem que ser penalizado! Erro grotesco”, escreveu uma usuária no X (antigo Twitter).
Outro comentou: “Agora o dinheiro que era do passe vão pagar em indenizações. Quebraram um dos sigilos mais importantes, o de saúde.”
📌 O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) reconheceu a divulgação e afirmou que tudo ocorreu por uma “falha de sistema”.
“A Semob lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos”, diz o texto.
A prefeitura informou que uma sindicância interna foi aberta e que o resultado deve ser divulgado em até 15 dias.
⚖️ Sigilo e legislação
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), informações de saúde são consideradas dados sensíveis.
O Código de Ética Médica e normas do SUS também exigem confidencialidade para evitar estigmatização e discriminação.
💊 HIV hoje
Viver com HIV não significa viver à margem. Avanços da medicina garantem expectativa de vida normal para quem faz o tratamento adequado.
Além disso, o SUS disponibiliza a PrEP (profilaxia pré-exposição), que previne a infecção pelo vírus em situações de risco.
