O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, divulgou o passo a passo de como funcionará o novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
A proposta está em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro de 2025 e, segundo o Governo, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação e reduzir os custos para os candidatos. A medida integra um pacote de modernização dos serviços de trânsito e pode representar uma economia de até 80% no valor total da CNH.
🪪 Requisitos básicos
Para dar início ao processo, o candidato precisa:
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Ter 18 anos ou mais;
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Saber ler e escrever;
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Possuir documento de identidade e CPF.
Quem optar por realizar o curso teórico a distância poderá confirmar sua identidade de forma digital, utilizando a conta gov.br.
💻 Abertura do processo
A solicitação da CNH poderá ser feita de forma on-line, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente em uma unidade do órgão.
Todo o andamento será acompanhado pelo sistema Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
📚 Etapa teórica sem obrigatoriedade de autoescola
A grande mudança está na etapa de estudos teóricos, que deixa de ser exclusiva das autoescolas. O candidato não será mais obrigado a cumprir as 45 horas de aula exigidas atualmente.
Agora, ele poderá escolher como e onde estudar, com opções como:
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Cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes;
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Autoescolas tradicionais (presenciais ou a distância);
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Escolas públicas de trânsito, como os Detrans;
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Outras instituições credenciadas.
🧾 Coleta biométrica
Após a conclusão do curso teórico, será necessária a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — diretamente no Detran.
Essa etapa é obrigatória e garante que o processo esteja vinculado corretamente ao candidato.
🩺 Exames e aulas práticas
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios, sendo realizados em clínicas credenciadas pelo Detran.
Outra mudança importante é o fim da exigência de carga mínima de aulas práticas. O candidato poderá contratar instrutores credenciados individualmente e optar por usar o próprio veículo durante o aprendizado.
As autoescolas continuam autorizadas a oferecer aulas práticas, mas o candidato terá liberdade para decidir se deseja contratá-las.
🧠 Provas teórica e prática
A prova teórica continuará obrigatória e deve ser agendada junto ao Detran. Ela poderá ser aplicada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do órgão estadual.
Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões.
O exame prático de direção também segue obrigatório e será aplicado pelos examinadores do Detran. O candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros cometidos. Para ser aprovado, deve terminar com no mínimo 90 pontos.
Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, podendo depois solicitar a CNH definitiva.
💰 Redução de custos
Mesmo com a manutenção das taxas cobradas pelos Detrans, o Governo estima que o novo formato permitirá uma redução de até 80% nos custos da habilitação, devido à liberdade de escolha nas etapas teórica e prática.
🗣️ Consulta pública aberta
Os cidadãos podem enviar sugestões e contribuições sobre a proposta até o dia 2 de novembro de 2025, por meio do portal Participa + Brasil, na área dedicada à consulta pública da CNH sem autoescola.
