A Câmara Municipal de Guaratinga realizará, nesta sexta-feira (17), uma Sessão Extraordinária marcada para às 10h, com foco na ratificação da nomeação do Procurador Geral do Município, Leonardo Oliveira Varges. A convocação foi feita pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Silva de Oliveira, através do Edital Nº 001/2025, publicado no Diário Oficial. 📰
📋 Pautas da Sessão
Além da votação da indicação do novo Procurador, os vereadores também irão eleger as Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026. A principal etapa será a sabatina de Leonardo Varges, onde ele será avaliado pelos parlamentares sobre sua formação, experiência profissional e propostas para o cargo.
O prefeito Rafael Gandhi (PT) fez a nomeação de Leonardo no dia 6 de janeiro, conforme o Decreto Nº 040/2025. Agora, a aprovação pela Câmara é essencial para garantir a legitimidade do processo.
💬 “A análise dos vereadores inclui ética, imparcialidade e capacidade de lidar com questões jurídicas complexas. O Procurador Geral tem um papel fundamental na administração pública, garantindo que as decisões sejam tomadas de acordo com a legislação vigente”, destacou Paulo Oliveira, presidente do Poder Legislativo de Guaratinga.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação será responsável por conduzir a sabatina, assegurando transparência e legitimidade na avaliação do candidato.
🔎 O papel do Procurador Geral
O Procurador Geral do Município é responsável por assessorar o Executivo em questões legais, representar o município judicialmente e garantir que todas as decisões administrativas estejam dentro da lei.
Essa aprovação é fundamental para manter o equilíbrio entre os poderes e assegurar que o cargo seja ocupado por alguém devidamente qualificado. ⚖️
